Por Harald Hellmuth
Parte I: Introdução
[photopress:hh.jpg,thumb,alignleft] Está bastante disseminada uma percepção, um sentimento, da necessidade de ações mais enérgicas nos âmbitos nacionais e globais para a contenção das mudanças climáticas e a simultânea superação da pobreza. Tais ações dependem do estado de desenvolvimento alcançado e da poluição causada por cada sociedade, além dos recursos naturais e tecnológicos de que dispõe. Elas não dependem só de tecnologia.
Quanto às mudanças climáticas, tais percepções difusas ficaram calçadas por metas quantificadas de concentração de gases geradores do efeito estufa – GEE – no estudo publicado, em 2007 (*S1), pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC – e pelo estudo econômico de quantificação dos custos dos efeitos das mudanças climáticas e dos custos das ações de mitigação, encomendado pelo governo britânico, e conhecido como Relatório Stern S2, de 2006 (*1).
Tais metas são globais. Mas as ações são sempre locais, ou seja, localizadas nos espaços nacionais. As decisões correspondentes serão, por natureza, soberanas. Isto significa, que as motivações para as iniciativas estarão fundamentadas nos interesses econômicos nacionais percebidos pelos agentes econômicos e pelos Estados.
Com o objetivo de oferecer uma informação objetiva sobre as possibilidades de atuação de cada sociedade e critérios de prioridade para decisões, a empresa consultora McKinsey&Company desenvolveu uma sistemática – “Pathways to a low-carbon economy” (*S3), que já foi aplicada para uma série de países, inclusive o Brasil (*2).
Esta sistemática foi também utilizada pelo Banco Mundial no Estudo de Baixo Carbono para o Brasil – 2010 (*3), que aborda a questão em maior profundidade que no trabalho da consultora e elabora diversos cenários para suporte de decisões políticas.
O texto seguinte será dedicado a considerações sobre metas no espaço global. Num texto seguinte procurar-se-á situar o Brasil no contexto global.
Da cena atual.
O grande número de mudanças velozes, acontecimentos surpreendentes e inovações tecnológicas, que acontecem simultaneamente, são desconcertantes no plano dos responsáveis por decisões econômicas e políticas, e mais ainda para os cidadãos.
Entre as mudanças em evolução figuram as mudanças de percepção em relação à Sustentabilidade, ou seja, às condições de sobrevivência das espécies, particularmente da espécie humana. Alguns marcos dessa evolução estão citados na Introdução. Pela primeira vez dados irrefutáveis demonstram a interdependência de todas as sociedades diante de uma ameaça – e de um interesse – comum.
É natural que tais novas percepções causem perplexidades. Se por um lado é percebida uma extensão de Responsabilidades do ambiente nacional para a comunidade global, as medidas de mitigação e de adaptação, que se impõem como necessárias, muitas vezes confrontam práticas, hábitos e interesses estabelecidos. Não deve surpreender se algumas das reações se revelarem equivocadas na medida em que alguns progressos são alcançados. Não deve surpreender que o desenvolvimento das instituições nacionais relacionadas às novas percepções – legislação, órgãos públicos inclusive ministérios, novos empreendimentos, etc. – seja demorado. Mais demorado ainda deverá ser o desenvolvimento de instituições supranacionais.
No plano dos Estados e seu Governos se defrontam percepções históricas e problemas prioritários radicalmente diversos. Assim:
- Os Estados Unidos, a atual maior potência econômica e militar, é uma sociedade de imigrantes das mais diversas origens, participou e ainda protagoniza o desenvolvimento tecnológico, representa o modelo de sociedade democrática com economia liberal fundamentada no individualismo e na iniciativa privada, é o berço da formulação dos Direitos Humanos. Deve-se ao vigor da economia e à fé nos valores a vitória sem guerra no confronto como o sistema totalitário de planejamento central da ex-União Soviética, que resultou na libertação dos países do leste da Europa. Hoje existe um gradiente natural de aproximação da Rússia à União Européia. A principal preocupação atual do governo dos Estados Unidos é a manutenção da situação de conforto – bem-estar – alcançada. É natural que a percepção dominante possa ser expressa na idéia da Liberdade (*4).
- A principal preocupação de um governo da China é o resgate de centenas de milhões de seus habitantes da pobreza. Com este objetivo estimula e tem conseguido manter um crescimento da produção em nível espantosamente alto ao longo das últimas décadas. Para tanto tem servido a baixa remuneração do trabalho combinada com a manutenção do câmbio desvalorizado para manter uma parcela muito de alta de exportação da produção. Sem um sistema de planejamento central da economia e um sistema autoritário de governo muito provavelmente os progressos até agora alcançados não teriam sido possíveis. Sistemas de poder central ditatorial com imposição draconiana da obediência e da disciplina são tradição na história dos impérios na China, da mesma forma como a execução de obras gigantescas com enormes sacrifícios humanos. O planejamento central da economia soube combinar a configuração de grandes conglomerados estatais com uma participação de iniciativa privada na economia. Atraídos pelo imenso mercado interno, que ainda está se formando, as empresas das sociedades desenvolvidas se estabeleceram na China, contribuindo para o desenvolvimento. Também são notórios os esforços chineses pela educação e no contexto da redução das emissões de GEE. A China ambiciona recuperar uma posição de potência no ambiente global. Esta percepção pode ser sumarizada no conceito de Soberania (*4).
Esta anteposição de percepções irreconciliáveis à primeira vista requer uma administração diplomática de tensões com base em interesses comuns – e da humanidade – para além do momento atual. O desenvolvimento do mercado interno na China, já iniciado, reduziria a dependência das exportações e facilitaria a redução do endividamento dos Estados Unidos. A tarefa da redução das emissões de GEE dos dois maiores emissores representa um potencial de ocupação para ambas as partes. O conceito dos Direitos Humanos pode ser combinado de forma mais nítida com a ocupação com produtividade e renda mínima para garantir um conforto mínimo eticamente aceitável.
Os dois países com as maiores economias e também com as maiores emissões de GEE, provavelmente, ainda estarão impossibilitadas de aderir a compromissos formais de metas de redução de emissões: Os Estados Unidos por conta da imprevisibilidade da aprovação no congresso das leis para a reestruturação da matriz energética. A China devido à dependência do carvão para a geração da energia necessária para o desenvolvimento social.
De qualquer forma é questionável se acordos internacionais, que afetam o bem-estar de populações, tenham eficácia maior que de pressão moral por parte da comunidade global, visto que Responsabilidades, em princípio, são desempenhadas soberanamente.
Um dos principais problemas da contenção das emissões globais de GEE, ou seja, da limitação das Mudanças Climáticas, reside no aumento das emissões resultante do desenvolvimento econômico, que teriam de ser limitadas localmente e compensadas por diminuições em outras regiões.
Em muitas sociedades a ocupação e a renda foram severamente prejudicas por crises financeiras. Elas foram causas por desrespeitos de regras de boas práticas de gestão de crédito pelo sistema financeiro ou por vícios de déficits fiscais 4,5 com acúmulo de dívidas públicas pelos políticos / governos. Numa situação com economias sustentáveis não deverão ocorrer transtornos evitáveis. Na União Européia se esboçam primeiros acordos supranacionais sobre a observação e o monitoramento de regulações fiscais e do crédito. Mas ainda não estão em vista critérios de punição aos causadores das crises presenciadas.
Atualmente, em todas as sociedades, mesmo nas consideradas desenvolvidas, as políticas econômicas ainda são orientadas exclusivamente ao crescimento. O objetivo político é o pleno emprego. Isto significa que não há nenhuma consideração sobre restrição de consumo de recursos naturais, quer dizer sobre redução do footprint, ou a respeito da distribuição global da ocupação e da renda a fim de melhorar o acesso à alimentação. Os progressos, que ocorrerem, são “difusos” e resultam de mudanças comportamentais, de uma crescente observação das possibilidades de reciclagem, do desenvolvimento tecnológico, do deslocamento de produções para regiões periféricas com custos de mão de obra mais baixos, pela iniciativa privada (“maquiladoras” no México, nos países da Europa Oriental, no norte da África e no sudeste da Ásia).
É inquestionável que tem progredido o estabelecimento de uma cultura da atenção ao Meio Ambiente e a problemas sociais no âmbito da iniciativa privada. A Responsabilidade Social Corporativa – RSC / SCR – é reflexo da adaptação das empresas às novas exigências das sociedades, da preocupação da aceitação dos produtos e da marca, de esforços de racionalização de custos tendo em vista a competitividade. Entretanto, por mais significativos que forem os resultados publicados das iniciativas empresarias – por exemplo, no Carbon Disclosure Project (*S4) – o problema da Sustentabilidade não será resolvido sem um esforço decidido dos Estados via legislação, incentivos e investimentos diretos uma vez que são atingidas grandes contingentes humanos e extensas áreas territoriais.
Os desenvolvimentos tecnológicos em curso terão influência decisiva no sucesso da dos esforços pela Sustentabilidade. O noticiário sobre fontes renováveis de energia, transportes com menores emissões de GEE, bioquímica, informática, tecnologia da saúde etc. é intenso. Alguns desenvolvimentos recentes, como a geração eólica, já são utilizados em grande escala em muitos países. A geração heliotérmica, os biocombustíveis e os acionamentos elétricos e híbridos deverão se consolidar ao longo dos próximos dez anos.
Cresce a influência da informática, além da televisão, na informação e na comunicação entre cidadãos, na formação da opinião pública e, por conseqüência sobre desenvolvimentos políticos. Inicialmente foram a internet e a velocidade da disposição de alocações financeiras, que ele proporcionou, os indutores da idéia da globalização.
Globalização continua sendo um conceito difuso. Sintetiza uma percepção da maior interdependência dos países em virtude da produção menos centralizada nos países até agora produtores do desenvolvimento da tecnologia, da economia liberal e praticantes de regimes democráticos; da exposição comum aos sintomas das mudanças climáticas, da integração e da velocidade dos fluxos financeiros, da comunicação através das fronteiras via sistemas de informática de alcance global, da emergência de instituições e compromissos supranacionais (Protocolos de Montreal.e de Kyoto, OMC, PNUD, PNUMA etc.), do alcance de crises financeiras. Mesmo em conseqüência da dificuldade de compreensão das ocorrências e da impossibilidade de prever os desenlaces das mudanças, a globalização é, muitas vezes, percebida como ameaça. Também estão presentes ressentimentos e preconceitos de natureza ideológica.
A meta global da contenção das mudanças climáticas, agora expressada em limites de concentração de GEE na atmosfera – vide Introdução -, impõe uma maior objetividade nas discussões. Além disso, já existem estudos e mesmo alguns exemplos bem sucedidos, que demonstram que os receios a respeito de possíveis perdas de competitividade em conseqüência de iniciativas orientadas para a Sustentabilidade são exagerados.
Do cenário futuro desejável.
Falta ainda uma visão compartilhada de uma situação futura desejável, por cuja realização todas as sociedades se possam engajar sem restrições e voluntariamente, motivadas tanto pelo interesse próprio no prazo imediato, como pela percepção da Responsabilidade pelas condições de bem-estar de toda a humanidade num prazo distante de algumas décadas. De tal meta global participariam:
- A já citada limitação das Mudanças Climáticas, absolutamente necessária, e expressada de forma irretocável por Lester Brown (*6) nos termos “…is to reestablish a balance between carbon emissions and nature’s capacity to sequester carbon by cutting net carbon dioxide (CO2) emissions 80% by 2020. This will halt the rise in atmospheric CO2, stabilizing it below 400 ppm…… It will help keep future temperature rise to a minimum.”. É fato que os estudos atuais adotam concentrações finais mais elevadas e prazos mais dilatados.
- A realização do equilíbrio de emissões e seqüestros pressupõe a realização da meta da superação da dependência dos combustíveis fósseis em uma grande parte das economias.
- Um segundo equilíbrio a ser necessariamente alcançado é o do consumo de produtos naturais e a capacidade da natureza de reproduzi-los.
- A dimensão social da situação desejável pode ser expressa pela eliminação da pobreza com todas as famílias auto-sustentando condições de bem estar eticamente aceitáveis. Seria uma dimensão dos Direitos Humanos.
- Conjuntamente as duas últimas metas requerem uma limitação do número total de habitantes do planeta.
- A observação de critérios na gestão econômica e financeira garantiria a ausência de crises de ocupação e renda
O objetivo aqui não é uma lista completa de metas que, quando realizadas, configurariam uma situação futura desejável, que seria uma Situação Sustentável. Considera-se que a lista demonstra, sem requerer explicações, que existe uma base ampla para um consenso entre todas as sociedades sobre uma futura situação desejável – e necessária – subjacente a todas as discussões, mas que ainda não foi explicitado.
HH
Parte II será publicada nos próximos dias.
Abraços a todos.